Direito Civil

Direito de Família e Sucessões

O Direito de Família e das Sucessões é uma das áreas mais polêmicas do direito, pois suas demandas tratam de litígios delicados que envolvem sentimentos profundos e normalmente grandes atritos familiares.

Por ser uma área que envolve não só a esfera jurídica, mas também a psicológica e humana, deve haver interferência de profissionais devidamente habilitados para atuarem nesses litígios que são comuns em nossa sociedade.

Os profissionais que atuam no escritório Gonzalez Selzer estão preparados para ajudar seus clientes em litígios envolvendo assuntos relacionados a disputas familiares e sentimentos que vão muito além da sensação de injustiça.

Na sede do escritório há local privativo para conversas familiares e tentativas de acordos extrajudiciais, os quais evitam não só a demanda judicial, mas inúmeros sofrimentos e traumas.

Os profissionais do nosso escritório possuem interesse em resolver os conflitos, fazendo com que nossos clientes fiquem satisfeitos e compreendam que o direito não possui o sinônimo de incômodos, demandas judiciais longas, brigas e discussões como muitos gostam de definir equivocadamente, mas sim, que há um lado humano que deve ser respeitado e preservado. Nossos profissionais trabalham levando em consideração o momento enfrentado por cada pessoa que nos procura, mostrando que as demandas, sejam judiciais ou administrativas, servem para solucionar e não causar maiores problemas.

Agende seu atendimento para maiores esclarecimentos ou nos envie e-mail com dúvidas e sugestões.

Exemplos de ações:

  • Adoção
  • Alteração de regime de bens
  • Anulação casamento
  • Alimentos – revisionais, execuções e oferta
  • Busca e apreensão de menores
  • Declaração de ausência
  • Emancipação e tutela
  • Guarda
  • Interdição e curatela
  • Investigação de Paternidade e Anulatória
  • Inventários judicial e extrajudicial
  • Partilha de bens
  • Poder Familiar
  • Regulamentação de visitas
  • Retificação de Registro Civil
  • Separação/Divórcio
  • Separação de corpos
  • Sucessão em geral
  • Testamento
  • União estável- reconhecimento e dissolução
  • União Homoafetiva – reconhecimento e dissolução

  • Direito Imobiliário

    O crescimento do mercado imobiliário faz crescer os litígios em relação a esse assunto, pois esse ramo é um dos responsáveis pelo aumento do capital de nosso país.

    O direito imobiliário trata de assuntos relacionados com condomínios, aluguéis, transações imobiliárias, como compra e venda de imóveis, analise e elaboração de contratos, dentre tantos assuntos que abrange o ramo imobiliário.

    O importante em recorrer a um profissional da área que está acostumado com esse tema é a obtenção de um direito preventivo, ou seja, uma correta analise do caso para evitar decepções futuras que acarretem em litígio judicial e/ou perdas financeiras.

    Havendo dúvidas em relação a algum assunto da área da imobiliária deve ser consultado profissional habilitado, estando os profissionais do escritório Gonzalez Selzer preparados para sanar suas dúvidas.

    Exemplos de ações:

  • Acompanhamento de negociação
  • Assessoria em atos registrais e notariais
  • Adjudicação compulsória
  • Cobranças e execuções
  • Condomínio
  • Despejo
  • Posse: reintegração ou manutenção
  • Revisionais de contratos
  • Retificação de registros públicos
  • Usucapião
  • Indenizatórias
  • Impostos decorrentes das atividades imobiliárias (IPTU, ITBI, ITCD, INSS, IRPJ, IRPF)

  • Direito Comercial

    O sistema capitalista que rege nosso país, assim como a grande maioria dos países do mundo, faz com que seja essencial o direito comercial ou empresarial, como também é denominado.

    O conjunto de normas que foca na atividade empresarial demonstra a importância do comércio, pois para satisfazermos nossas necessidades, básicas ou não, é necessário que existam pessoas jurídicas e físicas que produzam e vendam produtos para alimentação, vestuário, medicamentos, dentre outros. A cadeia produtiva é regularizada pelo direito comercial o qual determina os procedimentos, fixa regras e penalidades, a fim de que os conflitos e interesses das relações empresarias sejam evitados ou sanados, de acordo com cada caso concreto.

    Atualmente qualquer atividade econômica é regida pelo Direito Comercial, não importando o ramo ou a sua classificação. Por isso o escritório Gonzalez Selzer se preocupa em aperfeiçoar e se manter atualizado na legislação e jurisprudências de nossos Tribunais, a fim de orientar e resolver os litígios de nossos clientes da melhor forma possível.

    Alguns exemplos de ações:

  • Análise e elaboração de contratos
  • Cobrança
  • Defesas de fornecedores
  • Dissolução societária
  • Pedido de recuperação judicial ou falências
  • Propriedade intelectual – marcas e patentes
  • Revisionais de contrato
  • Responsabilidade civil - indenizatórias
  • Representações comerciais
  • Sustação de protesto
  • Títulos de crédito- cobrança, execuções e defesas

  • Direito do Consumidor

    As relações de consumo estão presentes em praticamente todos os atos de nova vida diária, seja em uma simples ida ao supermercado, na contratação de um plano telefônico, na aquisição de um aparelho doméstico, na compra de um lanche, na inclusão indevida nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), na utilização de medicamentos inadequados, dentre outros.

    Os exemplos citados são apenas algumas relações de consumo que geram direitos e deveres ao consumidor e ao fornecedor. Podendo o consumidor ser ressarcido devida a prestação do serviço inadequado ou pela falha do produto que lhe causem danos.

    Ressalta-se que a legislação existente visa regular a relação de consumo existente, sendo aplicada a responsabilidade objetiva em regra, ou seja, não havendo discussão da existência de culpa do agente causador do dano para fins de ressarcimento.

    Diariamente diversos consumidores são lesados e não são conhecedores de seus direitos, por isso o escritório Gonzalez Selzer advogadas coloca à disposição dos clientes profissionais com experiência na área para que possam exigir seus direitos de ressarcimento e indenizações cabíveis.

    Alguns exemplos de ações:

  • Cobrança
  • Cancelamento de registro
  • Declaratória de inexistência de débito
  • Execução e embargos à execução
  • Monitória
  • Obrigação de fazer
  • Resilição de contrato
  • Redibitória
  • Revisão contratual
  • Revisão de contratos bancários
  • Indenizatória por danos morais e patrimoniais

  • Responsabilidade Civil – indenizações por danos morais e patrimoniais

    O dever de indenizar se dá quando há a ocorrência de um ilícito, ou seja, quando há um ato contrário a Lei.

    Todos precisamos respeitar as regras impostas pela legislação vigente a fim de obtermos uma vida harmoniosa em sociedade, e é isso que chamamos de responsabilidade.

    Quem sofre um dano tem o direito de requerer um dever jurídico de quem cometeu a lesão, a fim de repará-lo. Tendo em vista que cada caso deve ser analisado separadamente e com cautela, deve a pessoa que se sentir lesada de alguma forma procurar profissional especializado para esclarecer suas dúvidas e proceder da melhor forma possível, com a finalidade de preservar os direitos.

    A longa experiência nessa área faz com que o atendimento prestado pelos profissionais do Gonzalez Selzer advogadas atendam as expectativas do cliente, ou seja, prestem um atendimento voltado para a sinceridade e a responsabilidade em cada orientação passada.

    O instituto da responsabilidade civil está presente nas mais diversas relações, pois há o dever de indenizar, por exemplo, a pessoa que vai a um estabelecimento e sofre queda devido o chão molhado, quem tem a energia elétrica de sua residência cortada indevidamente, quem tem sua imagem veiculada indevidamente na mídia ou ainda por acidente causado por falta de manutenção da via.

    Os danos que podem ser indenizados pelo causador do ato ilícito são morais, estéticos e patrimoniais. O dano moral possui relação com o sofrimento da vítima, com os direitos personalíssimos dessa, por sua vez o dano material abrange o patrimônio do lesado.


    Direito Securitário

    O escritório Gonzalez Selzer atua em diversas ações envolvendo os contratos de seguro nas mais diversas áreas.

    Os procedimentos utilizados pelos profissionais do escritório são realizados de forma cautelosa, a fim de preservar os direitos daquele que adere a um tipo específico de seguro.

    O seguro mais conhecido pela população, e que possui o maior número de demandas no judiciário, é o denominado seguro DPVAT.

    A nossa meta é a elaboração de ações que preservem os direitos de nossos clientes, evitando danos financeiros. Para tanto contamos com profissionais experientes, os quais são capacitados para as realizações de analises contratuais de seguros, bem como para a liquidação de sinistros.

    A advocacia preventiva é de extrema importância, por isso realizamos uma previa análise do contrato de seguro do interesse de nosso cliente a fim de sanarmos dúvidas e evitarmos danos futuros.

    Alguns exemplos de ações:

  • Seguro DPVAT
  • Indenizações – contratos de seguro

  • Direito Sanitário

    O direito sanitário trata de assuntos diretamente relacionados com o Estado, a sociedade e a Saúde Pública.

    Diariamente é noticiado pelos meios de comunicação problemas diretamente relacionados com esse ramo do direito. O caso com maior repercussão em nosso país foi em relação as "pílulas de farinha", no qual várias mulheres engravidaram durante a utilização do anticoncepcional Microvilar.

    O direito sanitário está diretamente relacionado com a responsabilidade civil e em muitos casos com o direito do consumidor. O escritório Gonzalez Selzer possui profissionais que estão sempre se atualizando de acordo com as novas legislações e jurisprudência dos tribunais, os quais são capacitados para atuarem nessa área especifica do direito, uma vez que a finalidade de nosso escritório é a defesa dos direitos de nossos clientes.

    O fornecimento de medicamentos, de tratamentos de saúde adequados ao cidadão, a fiscalização da saúde pública como um todo é dever do Estado, o qual deve realizar um serviço adequado pela vigilância sanitária a fim de evitar danos, sendo esse o foco do direito sanitário.

    Lembrando que a Constituição Federal de 1988 assegura o direito à saúde como um direito fundamental, o qual deve ser preservado e defendido.

    Alguns exemplos de ações:

  • Obrigação de fazer: fornecimento de medicamentos e insumos, internação hospitalar, realização de exame, fornecimento de cirurgia
  • Plano de saúde: revisão contratual, reembolso de despesas médicas
  • Indenizatória


  • Direito Previdenciário

    Aposentadoria

    Os segurados da previdência social possuem o direito de receber benefícios do INSS, tais como aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, benefício assistencial, entre outros. Apesar do fácil acesso para obter informações e agendamentos junto à autarquia previdenciária, muitas vezes o resultado é frustrante.

    Muito embora o segurado possua o direito de receber valores referentes ao benefício pleiteado, muitas vezes torna-se necessário a intervenção judicial para exigir que o INSS cumpra seus deveres possibilitando aos segurados usufruírem desses direitos. Para tanto, faz-se necessário que o segurado seja bem orientado a apresentar documentos essenciais para aquisição do benefício que pleiteia junto ao INSS a fim de obter deferimento administrativo ou, se for o caso, para promover a futura demanda judicial.

    O escritório Gonzalez Selzer possui diferencial em seu atendimento, realizando análise minuciosa dos documentos apresentados pelo cliente antes de requerer o benefício junto ao INSS. A realização de cálculos e análise dos documentos gera maior segurança ao cliente, o qual em muitas oportunidades recebe seu benefício administrativamente, sem a necessidade da intervenção do poder judiciário.

    O Gonzalez Selzer advogadas possui profissionais habilitados para o encaminhamento de sua aposentadoria, seja em via administrativa (junto ao INSS) ou por demanda judicial.

    Ressalta-se que nosso atendimento e orientações são feitas de acordo com a ética, por isso orientamos nosso cliente da melhor forma possível, realizando analise cuidadosa para evitar prejuízos financeiros.

    Alguns exemplos de ações:

  • Aposentadoria por idade: urbano e rural
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Aposentadoria especial
  • Aposentadoria por invalidez

  • Auxílio-Doença

    O auxílio-doença é um benefício previdenciário concedido ao segurado empregado com carteira de trabalho assinada que por mais de 15 (quinze) dias consecutivos estiver impossibilitado de seguir trabalhando, seja por doença ou acidente.

    Os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento do trabalho são pagos pelo empregador (exceto no caso de empregado doméstico). A partir do 16º (décimo sexto) dia de incapacidade laborativa o benefício é devido pelo INSS, mas para isso é preciso requerê-lo junto à Previdência Social e submeter-se a perícia médica.

    Somente após a realização de perícia por médicos da autarquia previdenciária é que será definida a concessão do benefício, bem como determinado o período a ser concedido. Na maioria dos casos os médicos peritos analisam o problema de saúde do segurado e determinam alta programada, ou seja, com base em prognósticos definem quando o segurado estará com plena capacidade laborativa.

    O escritório Gonzalez Selzer possui profissionais preparados e capacitados para realizar a análise de cada caso e determinar qual a melhor maneira do cliente proceder.

    Há muitos casos que se faz necessário o ingresso de ação judicial a fim de garantir os direitos dos segurados, pois mesmo havendo incapacidade para o trabalho os benefícios são indeferidos pelo INSS, por isso nossos profissionais estão sempre à disposição para sanar as dúvidas trazidas pelos clientes. Dessa forma, cabe a um advogado ingressar com demanda judicial demonstrando incapacidade laborativa do segurado, requerendo a concessão do auxílio-doença ou o restabelecimento do mesmo. A ação judicial poderá determinar a concessão do benefício do auxílio-doença ou restabelecimento, bem como de pagamentos dos valores devidos pelo INSS contados da data DER – Data da Entrega do Requerimento administrativo.

    A análise dos documentos por um profissional capacitado é essencial para o sucesso do processo, seja ele administrativo ou judicial, e nós dos Gonzalez Selzer advogadas nos dedicamos plenamente para que isso aconteça.


    Auxílio-Acidente

    O auxílio-acidente é um benefício concedido ao segurado que sofreu acidente de trabalho ou doença profissional, ficando assim incapacitado para exercer suas atividades profissionais.

    O valor pago ao beneficiário é de 50% do salário-benefício, o qual será devidamente calculado conforme as contribuições realizadas pelo segurado ao longo dos anos. Tendo em vista que não são todos os segurados que possuem os requisitos para a concessão desse benefício previdenciário, é que se faz necessário procurar esclarecimentos junto a profissionais conhecedores dessa área.

    O escritório Gonzalez Selzer possui experiência e plena capacidade para informar, orientar e representar o cliente a fim de adquirir a concessão do auxílio-acidente, o qual possui caráter indenizatório, pois não impede que o segurado siga laborando como ocorre no auxílio-doença ou na aposentadoria por invalidez.


    Pensão por Morte

    A pensão por morte é devida aos dependentes do contribuinte falecido que no momento de seu óbito possuía qualidade de segurado junto ao INSS, tendo esse benefício caráter substitutivo, não sendo necessário tempo mínimo de contribuição.

    Esse benefício é requerido administrativa junto ao INSS e em caso de indeferimento o pedido deve ser feito em via judicial.

    Os dependentes que fazem jus a pensão previdenciária são: o cônjuge, companheiro (a), filhos menores de 21 anos ou inválidos, os pais e irmãos não emancipados e menores de 21 anos ou inválidos. A dependência econômica do cônjuge, do(a) companheiro(a) e filhos menores ou inválidos é presumida, não necessitando de comprovação.

    Nos outros casos citados há a necessidade de demonstração da condição de dependência financeira para obtenção da pensão.

    Os casais homossexuais há muito possuem seus direitos reconhecidos frente ao judiciário brasileiro, inclusive havendo entendimentos jurisprudenciais que reconhecem gays e lésbicas como dependentes preferenciais dos segurados ou seguradas no RGPS – Regime Geral da Previdência Social, o que motivou o reconhecimento desses em esfera administrativa.

    Obviamente que o julgamento do STF que ocorreu em maio de 2011 elevou o respaldo jurídico, pois hoje as uniões homoafetivas são equiparadas a entidades familiares.

    Atualmente os casais homossexuais possuem diversas garantias e direitos, o que facilita ainda mais a obtenção dessa pensão.

    Ressalta-se que cada caso deve ser analisado com cuidado, a fim de ser requerida a pensão de forma adequada para o dependente do contribuinte falecido. Existem prazos e requisitos que devem ser observados com cuidado por quem irá requerer a concessão dessa pensão, por isso a importância de procurar profissionais habilitados e que atuam na área previdenciária para sanar possíveis dúvidas antes do requerimento administrativo, evitando assim prejuízos futuros. O escritório Gonzalez Selzer advogadas coloca-se à disposição para esclarecer dúvidas e prestar informações, seja pelo e-mail contato@gonzalezselzer.com.br ou pelo telefone (51) 3035-7073.


    Salário-Maternidade

    O salário- maternidade é devido a todas as seguradas que contribuem mensalmente para a Previdência Social.

    Para a trabalhadora que possui vínculo empregatício a empresa é responsável pelo pagamento do salário-maternidade, para as demais quem é responsável pelo pagamento dos valores é o INSS.

    Inúmeros são os casos de mulheres que são demitidas grávidas e ao procurarem o INSS recebem a negativa para o recebimento do salário-maternidade. Nesses casos devem ingressar com demanda judicial a fim de terem seus direitos resguardados, e os profissionais do Gonzalez Selzer possuem experiência e capacidade para tratarem de assuntos previdenciários.

    Primeiramente o cliente deve fazer suas dúvidas a fim de optar, juntamente com o profissional de sua escolha, a melhor forma de defender e fazer valer seus direitos!


    Auxílio-Reclusão

    O benefício previdenciário denominado auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado da Previdência Social que se encontra preso pelo regime fechado ou semi-aberto, pelo tempo em que durar a reclusão ou a detenção.

    Os requisitos para receber esse benefício possuem regras próprias, por isso o escritório Gonzalez Selzer se coloca à disposição para prestar todas as explicações necessárias e auxiliar na aquisição do benefício requerido, seja na esfera administrativa como na judicial.

    Esclarecemos que o segurado que possui idade entre 16 e 18 anos e esteja internado sob custódia do Juizado da Infância e da Juventude possui os mesmos direitos, por isso seus dependentes podem requerer o auxílio-reclusão caso preencham os requisitos determinados em lei.


    Benefício Assistencial - LOAS

    O benefício assistencial é destinado aos idosos que tenham 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais, que não exerçam atividade remunerada, e aos portadores de deficiências que incapacitados para o trabalho e para os atos da vida de forma independente.

    O LOAS é devido até que a pessoa recupere sua capacidade para o trabalho ou com o falecimento do beneficiário.

    A Previdência Social, a fim de conceder o benefício para os que o requerem realizada avaliação cuidadosa, onde o requerente deve preencher uma série de requisitos, dentre eles a renda familiar não pode ultrapassar de ¼ (um quarto) do salário-mínimo por pessoa do grupo familiar.

    Dessa forma, é importante procurar auxílio de profissional capacitado, como os que atuam no escritório Gonzalez Selzer, para ajudarem a esclarecer as dúvidas existentes, inclusive encaminhar o requerimento do benefício na esfera administrativa e/ou judicial.


    Direito Trabalhista

    O direito do trabalho possui grande importância, pois com o passar das décadas cada vez mais o relacionamento entre empregados e empregadores deve ser regularizado, a fim de serem respeitados os direitos que cada um conquistou com o passar dos anos. Deve ser ter respeito pelas pessoas e não só levar em consideração o aumento da economia.

    O desenvolvimento deve ocorrer para economia de nosso país e para o cidadão, havendo respeito entre ambos, por isso a importância das normas que regem o direito do trabalho e essa relação que muitas vezes se mostra conturbada.

    O empregado por ser considerada parte mais fraca na relação trabalhista possui a proteção do princípio in dubio pro operário. No entanto, deve cada caso ser observado e analisado com cautela para que não haja banalizações das reclamatórias trabalhistas.

    Os profissionais do Gonzalez Selzer advogadas são capacitados para analisarem cada caso e verificarem a possibilidade do ingresso de demandas que sejam benéficas aos clientes.

    O escritório Gonzalez Selzer realiza consultoria preventiva, preservando as empresas de futuras reclamatórias, o que aumenta a segurança e os lucros auferidos pela sua empresa. Está comprovado que funcionários que laboram satisfeitos são muito mais produtivos.

  • Acidente do Trabalho
  • Assédio Moral e Sexual
  • Adicional Noturno
  • Desvio de Função
  • FGTS
  • Hora-extra
  • Insalubridade
  • Periculosidade
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